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16 de ago de 2011

DECRETO Nº 41.132, 17 DE SETEMBRO DE 2001

Revoga o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 40.897, de 18 de julho de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.121, de 27 de abril de 2001.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o § 1º do artigo 7º do Decreto nº 40.897, de 18 de julho de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.121, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e autárquica, eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
HELENA KERR DO AMARAL, Secretária Municipal da Administração
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2001
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal